Instituto Helenas Não Se Calarão defende fortalecimento da rede de proteção e maior participação da sociedade civil nas políticas de prevenção à violência
O avanço do Projeto de Lei nº 3.890/2020, que institui o Estatuto da Vítima, representa uma importante oportunidade para o Brasil ampliar a proteção, o acolhimento e a garantia de direitos das pessoas atingidas pela violência.
O projeto está em tramitação no Senado Federal. Em julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo ao texto, contemplando direitos relacionados à informação, proteção, assistência jurídica, apoio psicossocial e preservação da integridade física, psicológica e moral das vítimas.
Para o Instituto Helenas Não Se Calarão, entretanto, essa discussão precisa avançar também sobre uma questão fundamental:
Como fazer a proteção chegar antes da violência?
Há quatro anos atuando na prevenção à violência doméstica e familiar, o Instituto entende que proteger a vítima depois da ocorrência é indispensável, mas uma política pública verdadeiramente transformadora também precisa investir na prevenção.
Isso significa trabalhar educação para o respeito, informação, identificação de comportamentos abusivos, fortalecimento das relações familiares e comunitárias, conhecimento dos direitos e aproximação entre a população e a rede oficial de proteção.
Sociedade civil também precisa participar
Um dos pontos relevantes da discussão sobre o Estatuto da Vítima é justamente a construção de uma rede articulada de atendimento. O texto aprovado na Câmara já previa a participação de organizações não governamentais conveniadas com o poder público nos serviços de apoio às vítimas.
Essa articulação encontra respaldo também em uma legislação recente. A Lei nº 15.398/2026, que instituiu o Programa Antes que Aconteça, prevê atuação integrada dos poderes públicos e articulação com comunidade científica, iniciativa privada e sociedade civil nas políticas destinadas às mulheres.
O Instituto Helenas Não Se Calarão considera que as organizações da sociedade civil podem desempenhar um papel estratégico nesse processo, principalmente nos territórios em que conseguem aproximar informação, educação e prevenção da vida cotidiana das pessoas.
Não se trata de substituir o Estado ou assumir atribuições próprias da polícia, Justiça, Defensoria Pública, saúde ou assistência social.
Trata-se de somar forças.
Cultura do Respeito: trabalhar antes que a violência aconteça
É dentro dessa perspectiva que o Instituto desenvolve sua atuação preventiva e estrutura o Programa Institucional Cultura do Respeito.
A proposta parte de um princípio simples: a prevenção precisa estar presente onde as relações são construídas — nas escolas, famílias, comunidades, instituições e demais espaços de convivência social.
Por meio de palestras, rodas de conversa, ações educativas e articulação com a rede de proteção, o objetivo é estimular relações baseadas no respeito, ampliar o conhecimento sobre direitos e contribuir para que comportamentos abusivos sejam reconhecidos antes de evoluírem para situações mais graves.
Do enfrentamento à prevenção
O Estatuto da Vítima pode representar um importante avanço na forma como o Brasil reconhece e protege quem sofre as consequências da violência.
Mas o Instituto Helenas Não Se Calarão propõe acrescentar uma perspectiva ao debate nacional:
a vítima precisa ser protegida quando a violência acontece, mas a sociedade também precisa trabalhar para que essa violência encontre cada vez menos espaço para acontecer.
É necessário aproximar Estado, sociedade civil, famílias, escolas, empresas e comunidades em torno de uma verdadeira cultura de prevenção e respeito.
Essa é a contribuição que o Instituto pretende levar ao debate sobre o Estatuto da Vítima.
Porque prevenir também é proteger.
Instituto Helenas Não Se Calarão
#ÉPorRespeitoQueLutaremos
Jornalista: Eunice Espinola
Fontes legislativas: Senado Federal e Agência Senado.
