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•Obras de requalificação da orla de Salvador entre Stella Maris, Praia do Flamengo e Ipitanga
As obras de requalificação da orla de Salvador - situada entre Stella Maris, Praia do Flamengo e Ipitanga - estão se iniciando e viemos lembrar da importância da conservação dos recursos naturais do nosso litoral.
Esse trecho de orla pode ser considerado o último onde ainda é possível encontrar espécies vegetais da Restinga e a fauna a ela associada. É importante lembrar que as vegetações associadas aos ambientes sedimentares costeiros desempenham papel fundamental na fixação dos cordões arenosos e das dunas, protegendo naturalmente o litoral de eventos erosivos provocados pelas ondas e marés.
O termo aqui utilizado segue as definições da Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe que as restingas, fixadoras de dunas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), que cobertas ou não por vegetação nativa, tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Sabemos que essa região já sofreu intensa degradação no passado, quando existiram muitas cabanas de praia, havia um fluxo intenso de pessoas e veículos e a vegetação, com o decorrer dos anos, foi sendo minimizada a fragmentos em pequenos “núcleos” formados atualmente por espécies nativas rasteiras, como as do gênero Ipomea (que formam o jundu, imprescindível para fixação das dunas e para a contenção natural da erosão costeira), associadas a cactáceas e outras espécies nativas ou não.
As espécies vegetais, tanto nativas como as exóticas (como os coqueiros, por exemplo), desempenham diversos serviços ambientais, como citado além de servir de abrigo (ninhos, pousio, reprodução), fonte de alimentação, para diversas espécies da fauna.
A área de abrangência da obra está situada na Área de Proteção Ambiental do Abaeté e próxima - em alguns trechos distando menos de 500 metros - do Parque das Dunas, que recebeu da UNESCO o título de Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em 2013 por proteger uma área onde encontra-se o último remanescente deste ecossistema na cidade de Salvador.
Por isso é muito importante que a obra aconteça de modo que venha a conservar os últimos núcleos de vegetação remanescentes nesse trecho de orla, mesmo que pequenos, com o objetivo de proteger as praias da erosão costeira e preservar espécies nativas da vegetação das restingas (jundu), Ipomea, e da fauna ameaçada de extinção como lagartinho-do-abaeté Ameivula abaetensis.
A espécie Ameivula abaetensis é contemplada no Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Mata Atlântica.
Elaborado por Debora Ortiz Bluhu (Bióloga e Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente)
E-mail: novaera.sustentabilidade@gmail.com; IG: @novaera_sustentabilidade
Referências:
BRASIL. Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
ICMBIO. Avaliação do Risco de Extinção de Ameivula abaetensis (Dias, Rocha & Vrcibradic, 2002) no Brasil. Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/estado-de-conservacao/8098-repteis-ameivula-abaetensis
ICMBIO. Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Mata Atlântica. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/pan/pan-herpetofauna-do-nordeste/1-ciclo/pan-herpetofauna-do-nordeste-sumario.pdf
SOUZA et al. Restinga. Conceitos e empregos do termo no Brasil e implicações na Legislação Ambiental. Instituto Geológico. São Paulo. 2008.
