A PEC da Segurança Pública só fará sentido se reconhecer, de forma explícita, que violência doméstica e familiar é um dos núcleos estruturantes da insegurança no Brasil — e que crianças e adolescentes são vítimas silenciosas desse ciclo.

Não existe segurança pública efetiva quando mulheres continuam sendo agredidas dentro de casa, quando crianças crescem em ambientes marcados pelo medo, pelo abuso e pela negligência, e quando o Estado chega apenas depois da tragédia consumada.

A Constituição precisa afirmar, sem ambiguidades, que:

Violência doméstica é um problema de segurança pública, não apenas de âmbito privado;

Proteger mulheres, crianças e adolescentes é prevenir o crime, não um tema secundário;

A omissão do Estado perpetua ciclos de violência, exploração sexual, evasão escolar, adoecimento mental e recrutamento pelo crime organizado.

Uma PEC moderna e responsável deve:

Integrar segurança, assistência social, saúde, educação e justiça, com foco na prevenção;

Garantir financiamento contínuo para políticas de enfrentamento à violência doméstica;

Fortalecer redes de proteção à infância e adolescência, conforme o ECA;

Criar mecanismos nacionais de monitoramento, dados integrados e respostas rápidas às denúncias;

Valorizar e proteger quem denuncia, rompendo o silêncio imposto pelo medo.

O enfrentamento à violência doméstica não é pauta identitária, é estratégia de segurança nacional. Cada criança protegida hoje é um adulto fora das estatísticas de violência amanhã.

O Instituto Helenas Não Se Calarão atua exatamente nesse ponto de ruptura: prevenir, conscientizar e proteger antes que a violência se transforme em morte, trauma irreversível ou exclusão social. Ignorar essa dimensão em uma PEC da Segurança Pública é legislar pela metade.

Segurança pública de verdade começa onde o Estado mais falhou historicamente: dentro dos lares violentados e na proteção da infância.

Sem mulheres seguras e crianças protegidas, não há país seguro.